Atualiza e confere interpretação adequada ao alcance da alíquota zero dos insumos agropecuários prevista no art. 1º da Lei nº 10.925/2004 (PL 4070/2023)
Na Câmara dos Deputados, Alceu Moreira apresentou o PL 4070/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Atualiza e confere interpretação adequada ao alcance da alíquota zero dos insumos agropecuários…