Cria incentivos fiscais e creditícios para proprietários de imóveis rurais que adotem ações para a proteção e recuperação de nascentes e demais (PL 366/2019)
Na Câmara dos Deputados, Alceu Moreira apresentou o PL 366/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Cria incentivos fiscais e creditícios para proprietários de imóveis rurais que adotem ações para…