Criar condições e estimular a articulação das instituições de educação superior com os entes federados subnacionais (PL 3259/2025)
Na Câmara dos Deputados, Alceu Moreira apresentou o PL 3259/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação…