Destinar parcela dos recursos de royalties do petróleo devidos à União para programas de testes em motores (PL 3695/2025)
Na Câmara dos Deputados, Alceu Moreira apresentou o PL 3695/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com o objetivo de destinar parcela dos recursos…