Dispõe sobre a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda (PL 96/2015)
Na Câmara dos Deputados, Alceu Moreira apresentou o PL 96/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o…