Dispõe sobre o controle e manejo de espécies invasoras, estabelece competências dos Estados, Distrito Federal e Municípios para ações de controle populacional (PL 4253/2025)
Na Câmara dos Deputados, Alceu Moreira apresentou o PL 4253/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o controle e manejo de espécies invasoras, estabelece competências dos Estados,…