Dispor sobre a destinação de vagas, nas instituições de educação superior federais, para participantes de olimpíadas científicas ou do conhecimento (PL 3943/2023)
Na Câmara dos Deputados, Alceu Moreira apresentou o PL 3943/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a destinação de vagas, nas…