Fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Arvinha, localizado nos Municípios de Coxilha e Sertão (PDL 364/2024)
Na Câmara dos Deputados, Alceu Moreira apresentou o PDL 364/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto n° 12.186, de 19 de setembro de 2024 que “Declara de interesse social, para…