Incluir o vinagre colonial no regime jurídico aplicável ao vinho colonial produzido por agricultor familiar, e dá outras providências (PL 6538/2025)
Na Câmara dos Deputados, Alceu Moreira apresentou o PL 6538/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e…