Inserir os §§ 1º, 2º e 3º (PL 7361/2014)
Na Câmara dos Deputados, Alceu Moreira apresentou o PL 7361/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do art. 2º, inciso V da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para inserir os §§…
Na Câmara dos Deputados, Alceu Moreira apresentou o PL 7361/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do art. 2º, inciso V da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para inserir os §§…
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