Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior (PL 104/2015)
Na Câmara dos Deputados, Alceu Moreira apresentou o PL 104/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de…