Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com produtos destinados à alimentação de (PL 4378/2012)
Na Câmara dos Deputados, Alceu Moreira apresentou o PL 4378/2012 com autoria principal. Ementa oficial: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre…