Remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores (PL 820/2011)
Na Câmara dos Deputados, Alceu Moreira apresentou o PL 820/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas…