Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, do Ministério da Agricultura e Pecuária (PDL 108/2026)
Na Câmara dos Deputados, Alceu Moreira apresentou o PDL 108/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, do Ministério da…