Susta os efeitos da Portaria PRES/INSS nº 1.800, com as alterações promovidas pela Portaria PRES/INSS nº 1.923 (PDL 1/2026)
Na Câmara dos Deputados, Alceu Moreira apresentou o PDL 1/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, com as alterações…