Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, que criou o Parque Nacional do Albardão e a respectiva Área de Proteção Ambiental (PDL 106/2026)
Na Câmara dos Deputados, Alceu Moreira apresentou o PDL 106/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que criou o Parque Nacional do…