Proibir a propaganda de bebidas alcoólicas, tabaco e medicamentos no rádio e na TV (PL 4503/1994)
Como deputado federal por São Paulo, Aldo Rebelo apresentou o PL 4503/1994, que proíbe a propaganda de bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e produtos derivados do tabaco nas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Saúde, Comunicacao, Regulacao
- Ano de referência
- 1994
Fontes
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