Submeter a demarcação de terras indígenas ao Congresso Nacional (PL 4791/2009)
Na Câmara, Aldo Rebelo apresentou o PL 4791/2009, que submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. A proposta foi arquivada em 2012.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Povos indigenas, Soberania nacional
- Ano de referência
- 2009
Fontes
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