Tipificar o assédio moral nas relações de trabalho (PL 6625/2009)
Na Câmara, Aldo Rebelo apresentou o PL 6625/2009, que dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho. A matéria teve sua última movimentação registrada em agosto de 2024.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Trabalho, Direitos trabalhistas
- Ano de referência
- 2009
Fontes
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