Vedar patentes de produtos derivados de seres vivos originários do Brasil (PL 4677/2001)
Aldo Rebelo apresentou o PL 4677/2001, que considera não patenteáveis os produtos e processos desenvolvidos a partir de ser vivo originário do Brasil, como medida contra a biopirataria. A proposta foi arquivada em 2008.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Soberania nacional, Meio ambiente, Propriedade intelectual
- Ano de referência
- 2001
Fontes
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