Assegurar à pessoa idosa o direito de recebimento de documentos físicos acessíveis relativos a serviços essenciais (PL 5235/2025)
Na Câmara dos Deputados, Alencar Santana apresentou o PL 5235/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa…