Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de campanha informativa prévia à instalação e início da cobrança de pedágios em rodovias federais (PL 1549/2026)
Na Câmara dos Deputados, Alencar Santana apresentou o PL 1549/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de campanha informativa prévia à instalação e…