Altera a Lei nº 9.537, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências (PL 2591/2015)
Na Câmara dos Deputados, Alex Manente apresentou o PL 2591/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego…