Aumentar a pena do crime de incêndio, e dá outras providências (PL 4190/2024)
Na Câmara dos Deputados, Alex Manente apresentou o PL 4190/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei 9.605, de 12 de…