Dispõe sobre o Protocolo de Medidas de Segurança em Estabelecimentos de Lazer e similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências (PL 248/2023)
Na Câmara dos Deputados, Alex Manente apresentou o PL 248/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Protocolo de Medidas de Segurança em Estabelecimentos de Lazer e similares,…