Dispor sobre a atividade de cruzeiros marítimos ou fluviais no território brasileiro e dá outras providências e revoga o parágrafo 17 (PL 2590/2015)
Na Câmara dos Deputados, Alex Manente apresentou o PL 2590/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 2º da Lei nº 11.774/2008, que altera a legislação tributária federal, para dispor…