Estabelece regime de proteção e reparação integral em favor das crianças e adolescentes que ficaram órfãos em consequência de crime de feminicídio (PL 6097/2025)
Na Câmara dos Deputados, Alex Manente apresentou o PL 6097/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece regime de proteção e reparação integral em favor das crianças e adolescentes que…