Institui a Política Nacional de Atenção e Apoio aos Brasileiros Deportados e Retornados (PL 120/2025)

Alex Manente · CIDADANIA

Na Câmara dos Deputados, Alex Manente apresentou o PL 120/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Atenção e Apoio aos Brasileiros Deportados e Retornados.

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