Institui medidas de combate a fraudes, bem como direitos e garantias dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (PL 3082/2025)
Na Câmara dos Deputados, Alex Manente apresentou o PL 3082/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui medidas de combate a fraudes, bem como direitos e garantias dos segurados do Instituto…