Que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves (PL 397/2023)
Na Câmara dos Deputados, Alex Manente apresentou o PL 397/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para…