Susta o Decreto nº 10.727, que altera o Decreto nº 9.088, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar (PDL 308/2021)
Na Câmara dos Deputados, Alex Manente apresentou o PDL 308/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto nº 10.727, de 22 de junho de 2021, que altera o Decreto nº 9.088, que dispõe…