Aprimorar a regulação e a fiscalização do transporte ferroviário de cargas, assegurar oferta mínima de capacidade e transparência pelas concessionárias (PL 3345/2025)
Na Câmara dos Deputados, Alexandre Guimarães apresentou o PL 3345/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para aprimorar a regulação e a…