Dispõe sobre a desoneração de tributos federais incidentes sobre medicamentos oncológicos e insumos destinados à pesquisa em oncologia (PL 103/2026)

Alexandre Guimarães · MDB

Na Câmara dos Deputados, Alexandre Guimarães apresentou o PL 103/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a desoneração de tributos federais incidentes sobre medicamentos oncológicos…

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