Dispõe sobre a garantia de vaga no ensino noturno aos trabalhadores, inclusive na condição de aprendiz (PL 2813/2023)
Na Câmara dos Deputados, Alexandre Guimarães apresentou o PL 2813/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a garantia de vaga no ensino noturno aos trabalhadores, inclusive na…