Dispõe sobre o direito de a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Síndrome de Down ingressar e permanecer em ambientes (PL 2134/2023)
Na Câmara dos Deputados, Alexandre Guimarães apresentou o PL 2134/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o direito de a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Síndrome…