Estabelecer procedimentos inclusivos para educandos e concursandos com dislexia, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem (PL 5378/2023)
Na Câmara dos Deputados, Alexandre Guimarães apresentou o PL 5378/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para estabelecer procedimentos…