Garantir matrícula de crianças de baixa renda em creches privadas na ausência de vagas na rede pública, e dá outras providências (PL 5343/2025)
Na Câmara dos Deputados, Alexandre Guimarães apresentou o PL 5343/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Acesso à Creche – PROCRECHE, de caráter supletivo e…