Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Política de Gênero (PL 1015/2025)

Alexandre Guimarães · MDB

Na Câmara dos Deputados, Alexandre Guimarães apresentou o PL 1015/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Política de Gênero.

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