Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comercial, Industrial, Agronegócios e Serviços de Paraíso do Tocantins - ACIP (PL 551/2025)
Na Câmara dos Deputados, Alexandre Guimarães apresentou o PL 551/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comercial, Industrial, Agronegócios e…