Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.048, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências (PL 6467/2016)
Na Câmara dos Deputados, Alexandre Leite apresentou o PL 6467/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de…