Altera a Lei nº 10.336, retirando a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de (PL 5569/2013)
Na Câmara dos Deputados, Alexandre Leite apresentou o PL 5569/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, retirando a incidência da Contribuição de…