Altera a Lei nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências (PL 1895/2011)
Na Câmara dos Deputados, Alexandre Leite apresentou o PL 1895/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do…