Dispõe sobre a infração de retenção do tráfego devido à discussão ou briga no trânsito (PL 6644/2016)

Alexandre Leite · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Alexandre Leite apresentou o PL 6644/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a infração de retenção do tráfego devido à discussão ou briga no trânsito.

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