Dispor sobre o exercício das atividades de colecionamento, de tiro desportivo e de caça, em todo o território nacional (PL 1019/2019)
Na Câmara dos Deputados, Alexandre Leite apresentou o PL 1019/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Estatuto dos CACs, para dispor sobre o exercício das atividades de colecionamento, de…