Tipifica o crime de terrorismo e estabelece outras disposições (PL 5571/2013)
Na Câmara dos Deputados, Alexandre Leite apresentou o PL 5571/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica o crime de terrorismo e estabelece outras disposições.
Na Câmara dos Deputados, Alexandre Leite apresentou o PL 5571/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica o crime de terrorismo e estabelece outras disposições.
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