Altera o Código Penal para tornar crime a disseminação de informações comprovadamente falsas, por quaisquer meios, em situações de reconhecida calamidade pública (PL 2306/2024)
Na Câmara dos Deputados, Alexandre Lindenmeyer apresentou o PL 2306/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Código Penal para tornar crime a disseminação de informações comprovadamente…