Dispõe sobre a inclusão dos segmentos da economia criativa nos planos de reconstrução e recuperação de áreas atingidas por estado de calamidade (PL 1937/2024)
Na Câmara dos Deputados, Alexandre Lindenmeyer apresentou o PL 1937/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a inclusão dos segmentos da economia criativa nos planos de reconstrução e…