Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de materiais biodegradáveis na composição de utensílios descartáveis destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos (PL 4527/2023)
Na Câmara dos Deputados, Alexandre Lindenmeyer apresentou o PL 4527/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de materiais biodegradáveis na composição…