Institui o Programa Nacional de Apoio aos Atingidos pelas Mudanças Climáticas (Pronamc) (PL 2133/2024)
Na Câmara dos Deputados, Alexandre Lindenmeyer apresentou o PL 2133/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Apoio aos Atingidos pelas Mudanças Climáticas…