Altera a Lei Maria da Penha para instituir mecanismos de monitoramento urbano integrado destinados à prevenção e repressão da violência doméstica e (PL 1045/2026)
Na Câmara dos Deputados, Alfredinho apresentou o PL 1045/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Maria da Penha para instituir mecanismos de monitoramento urbano integrado destinados…